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Apresentando...

Brincar é o melhor começo: Um filme feito por você.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA CAMPANHA O “MELHOR COMEÇO POSSÍVEL: UM FILME FEITO POR VOCÊ”

Effective Date: January 17, 2016

A Campanha “Melhor Começo Possível: Um Filme Feito por Você” (“Campanha”) é promovido pela Mattel Inc. e suas subsidiárias, incluindo, entre outras, as marcas Fisher-Price, Inc. e American Girl, LLC (coletivamente chamadas de “Mattel”) no Brasil representada pela Mattel do Brasil Ltda., sediada na Rua Verbo Divino, 1488, 2º andar, bairo Chácara Santo Antônio, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº. 01.200.507/0001-51.

1. DO PROJETO

1.1. A Campanha tem por objetivo convidar os participantes interessados na elaboração de conteúdo para criação de fotografias e/ou vídeos institucionais e publicitários a serem veiculados pela Mattel pela Internet e, eventualmente, em outros formatos de suporte e/ou mídia, conforme explicado adiante.

1.2. A campanha coletará junto aos participantes de diferentes países vídeos e fotos de momentos dos participantes com seu filho (a), de forma retratar as experiências e descobertas das crianças no começo de suas vidas.

1.3. A Campanha não tem subordinação a qualquer modalidade de sorte, não ensejará prêmio, royalties ou qualquer pagamento a qualquer título aos participantes e/ou usuários, nem está vinculado à aquisição de qualquer bem ou serviço. A participação é voluntária e gratuita.

1.4. Este Termo regulamenta o acesso e a utilização do site www.fisherprice.com.br (“Portal”) e estabelece condições essenciais e necessárias para a participação na Campanha. A utilização do site implica imediata aceitação do presente Termo, além de regular contratualmente a relação entre as partes. Caso não concorde com qualquer das condições do Termo, orientamos a não usar o Portal, já que ao usá-lo, será automaticamente entendido como concordância expressa e irrevogável de todo o conteúdo, incluindo mas não se limitando a todos os termos e condições nele inserido.

1.5. A Campanha tem início de vigência em 17 de janeiro de 2016 e término às 23:59 horas do dia 12 de março de 2016.

2. REGISTRO DOS USUÁRIOS

2.1. A participação na Campanha se dará por meio do Portal, cabendo aos participantes fazer seu cadastro e preencher as informações indicadas. Toda informação fornecida pelo usuário para acessar o Portal e seus Serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É de exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.

2.2. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação do presente Termo, bem como revogação do direito de participar da Campanha. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito da sua participação na Campanha, quanto a ele e quanto a terceiros.

2.3. Poderão participar da Campanha quaisquer pessoas físicas que residam no território nacional, não sendo permitida a participação de menores de 18 (dezoito) anos

2.4. Menores de idade poderão participar da Campanha, apenas mediante a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais quando forem acessar o Portal, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, em conformidade com as leis aplicáveis. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Portal por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe aos pais, tutores e/ou representantes legais a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, sendo eles responsáveis civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos no âmbito do Portal e da Campanha.

3. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADE

3.1. Para participar da Campanha o usuário deverá:

  • Registrar-se pelo Portal da Campanha.
  • Fazer o Upload de fotos e vídeos retratando momentos e experiências do seu filho(a) (“Conteúdo”).
  • Durante a vigência da Campanha os usuários podem realizar quantos uploads de Conteúdo tiverem interesse.

3.2. O usuário se compromete a utilizar o Portal de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

3.3. O usuário que submeter qualquer Conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao portal garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais, ou de terceiros (inclusive de qualquer pessoa física que tenha qualquer direito incluído em referido Conteúdo a qualquer título), bem como quaisquer normas aplicáveis. Para submeter um Conteúdo ao Portal é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

3.4. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação, isentando a Mattel, qualquer empresa de seu grupo econômico, seus acionistas, administradores, funcionários de quaisquer responsabilidades.

3.5. O usuário fica ciente de que o Portal denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de Conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O Portal também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e Conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o Portal irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O Portal reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso ou justificação prévia.

3.6. O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Portal. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

3.7. O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como Spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento expresso. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Portal para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o Spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade e/ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Portal. A violação das presentes determinações sujeita o usuário infringente a ser responsabilizado perante o Portal e terceiros.

4. DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS POR MEIO DE UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS

4.1. O Portal é um projeto construído mediante a participação dos usuários, que se valem dele, voluntariamente, enquanto veículo de comunicação para postagem e upload de seu Conteúdo.

4.2. O usuário declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo Conteúdo que disponibilizar no Portal, mesmo que não seja ele o autor da obra em si ou de qualquer obra nele inserida, bem como de que não disponibilizou o Conteúdo a qualquer terceiro, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade. O Portal não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro.

4.2.1. Cada usuário declara ter obtido, a suas expensas e por escrito, antes do respectivo envio do Conteúdo no Portal, a cessão, licença e/ou autorização para uso de direitos autorais e conexos patrimoniais e de direitos de personalidade de todas e quaisquer pessoas que participaram da elaboração do Conteúdo ou de quaisquer criações intelectuais/direitos nelas incluídas a qualquer título, na proporção e extensão de suas respectivas criações/participações e de modo a permitir seu uso na forma aqui prevista. O usuário declara, ainda, ter inserido no Conteúdo o nome, pseudônimo ou sinal convencional de todas e quaisquer pessoas que participaram da elaboração dele ou de criações intelectuais/direitos nele incluídas a qualquer título, fazendo referência às suas respectivas funções/atividades desempenhadas, respeitando-se os direitos morais de autor.

4.3. Cada usuário obriga-se a manter os documentos mencionados acima em seus arquivos por todo prazo prescricional previsto na legislação para defesa dos direitos de propriedade intelectual e de personalidade, fornecendo suas cópias autenticadas à Mattel sempre que por ela solicitado.

4.4. Ao publicar qualquer Conteúdo no Portal o usuário cede e transferere à Mattel, de forma não onerosa e definitiva, total, irrevogável e irretratável, todos e quaisquer direitos autorais patrimoniais do Conteúdo, para que a Mattel possa, em conjunto ou separadamente, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, utilizar o Conteúdo em todos e quaisquer projetos, ações e atividades relacionadas à Campanha e a outros programas, concursos, eventos e ações da Mattel, podendo a Mattel usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Conteúdo em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia, em âmbito nacional e internacional, permitindo o seu arranjo, rearranjo e utilização para quaisquer fins, sem qualquer restrição, incluindo usos comerciais.

4.4.1. A exclusividade de que trata o item 4.4 acima é oponível inclusive ao usuário.

4.5. Sem prejuízo do disposto acima, em face da cessão e transferência dos direitos autorais patrimoniais, a Mattel poderá conferir ao Conteúdo as mais variadas modalidades de utilização, fruição e disposição, sem qualquer restrição de espaço, idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações e o Conteúdo poderá ser usado pela Mattel direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, cabo, fibra ótica, fios telefônicos, GSM (global system comunication for mobile), satélite (inclusive artificial), alto-falantes ou sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, podendo, para tanto, ser realizadas as seguintes atividades: fixação, reprodução, publicação, comunicação ao público, circulação, oferta a terceiros (inclusive pela Internet e por rede privada de computadores), divulgação, distribuição (comercial e não comercial), exposição, edição, reedição, emissão, transmissão, retransmissão, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), adaptação, transformação, inclusão em fonograma ou produção audiovisual, radiodifusão sonora ou televisiva, exibição pública, audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado, representação, recitação, declamação, execução musical, inclusão em base de dados, armazenamento em computador (inclusive para exibição pela Internet ou por rede privada de computadores), microfilmagem e as demais formas de armazenamento do gênero.

4.6. O disposto acima compreende, mas não se limita à utilização do Conteúdo pela Mattel em obras audiovisuais de qualquer natureza, inclusive publicitárias, convites, folders, folhetos, livros, compilações, almanaques, fotografias, slides, outdoors, catálogos, cartazes, calendários, enciclopédias, sites, disquetes, CD-Rom, DVD, CD´s, fitas de vídeo, e-mails, revistas, jornais, televisão, cinema, exposições (itinerantes ou não) em quaisquer locais, conferências, palestras, materiais e produtos, mostras nacionais ou internacionais, relatórios ou outros materiais de qualquer natureza.

4.7. A Mattel, por si ou por terceiros, reserva-se o direito de adaptar e/ou transformar o Conteúdo em criações intelectuais de qualquer natureza, as quais, se realizadas, poderão ser utilizadas pela Mattel na forma prevista neste termo, incluindo, mas não se limitando ao direito de realizar a disposição, diagramação e editoração de qualquer suporte em que o Conteúdo esteja inserido.

4.8. A cessão e transferência de direitos autorais patrimoniais aqui indicada serão válidas e eficazes no Brasil e em todos os demais países e vigorarão por todo prazo de vigência dos direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo bem como por eventual prazo de proteção que venha a ser concedido por futura alteração legislativa.

4.9. O Portal terá o direito de recusar, remover ou alterar o Conteúdo a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular ou responsável.

4.10. Em razão da cessão aqui estabelecida, o usuário compromete-se, por si e pelo autor do Conteúdo, caso este não seja o autor do mesmo, a não disponibilizar o Conteúdo a terceiros, a qualquer título que seja, respondendo por qualquer dano causado à Mattel ou a terceiros em virtude do disposto neste termo, inclusive os danos motivados por violação de direitos de propriedade intelectual e de personalidade.

5. REGRAS DE CONDUTA NO PORTAL

5.1 Todo o Conteúdo disponibilizado no Portal deverá observar a lei vigente e as boas práticas. Serão proibidos Conteúdos que:

  • difamem, caluniem, invadam a privacidade, enganem, sejam obscenos, pornográficos, racistas, religioso, politico, abusivos, ameaçadores ou ofensivos;
  • busquem explorar ou prejudicar crianças ao expô-las a conteúdos inadequados, peçam detalhes pessoalmente identificáveis ou outros;
  • violem qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer entidade ou pessoa, violando, inclusive, direitos autorais ou marcas registradas ou direito de publicidade de qualquer pessoa;
  • violem qualquer lei ou possam ser considerados como violadores de qualquer lei;
  • anunciem qualquer empreendimento comercial (exemplo: oferta de vendas de produtos e serviços) ou de outro modo se engajem em qualquer atividade comercial (exemplo: realização de sorteios ou concursos, exibição de banners de patrocínio e/ou procura de bens ou serviços) salvo se especificamente autorizado neste site;
  • busquem recursos, anunciantes ou patrocinadores;
  • copiem quaisquer outras páginas ou imagens deste site, exceto com a devida autorização;
  • desobedeçam a qualquer política ou regulamento, estabelecido de tempos em tempos, sobre o uso deste site ou de quaisquer redes conectadas a este site; ou
  • contenham links de outros sites que, por sua vez, contenham o tipo de conteúdo que se enquadre nas descrições estabelecidas nos itens de (a) a (p) acima.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Portal não fiscaliza Conteúdo publicado e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo Conteúdo publicado. Os usuários ficam desde já advertidos a procederem com diligência ao utilizar o Portal.

6.2. Havendo impossibilidade de realizar o upload do Conteúdo por interrupção do site, problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hacker, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ao usuário.

6.3. O portal se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do Portal, bem como daqueles decorrentes ou ocasionados do oferecimento dos serviços do Portal, da postagem e disponibilização de conteúdo, além da utilização dos serviços, Conteúdos e do próprio Portal que possam ocorrer em razão de problemas quanto à veracidade, completude e autenticidade da informação que os usuários fornecem sobre si mesmos em qualquer circunstância, e não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir devido à utilização indevida da personalidade de terceiros realizado por um usuário dentro do Portal.

6.4. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação ao presente Termo, o mesmo poderá alertar o Portal, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de indícios de veracidade.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. O Portal adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

8. MARCAS, NOMES COMERCIAIS E OUTROS

8.1. Todas as marcas, nomes comerciais, sinais distintivos, patentes, modelos de utilidade e qualquer espécie de bens intelectuais pertencentes Mattel e eventualmente utilizados no Portal, incluindo a sua própria marca e designação, pertencem a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização prévia e expressa dos seus titulares.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Os usuários, ao participarem da Campanha, autorizam e/ou licenciam gratuitamente, em caráter irretratável e irrenunciável, os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz para uso da Mattel ou de terceiros por esta contratado, no todo ou em parte, para eventual divulgação da Campanha e/ou de qualquer ato ou fato a ela relacionado, em todos e quaisquer materiais e suportes, inclusive em material audiovisual, fotos, arquivos, meios digitais, pelo prazo de 05 (cinco) anos. A licença/autorização ora concedida não obriga a Mattel a utilizar o material em que referidos Direitos estejam inseridos nem tampouco a realizar quaisquer pagamentos aos usuários do Portal, mesmo que venha a utilizar o conteúdo do usuário.

9.2. Esse Termo não implica em qualquer forma de associação ou solidariedade ativa ou passiva entre os usuários e a Mattel.

9.3. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes do presente Projeto serão solucionadas pela Mattel por meio do SAC Tel. 0800 550780 ou sac@mattel.com.

9.4. O presente Termo terá prazo indeterminado e poderá ser alterado a qualquer tempo e/ou o Projeto suspenso ou cancelado, por motivo de força maior, caso fortuito ou por qualquer outro motivo a critério da Mattel.

9.5. Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com o presente Termo, que sobre eles prevalecerão.

9.6. Serão automaticamente excluídos os usuários que tentarem burlar ou fraudar as regras do Projeto estabelecidas neste Termo.

9.7. Para os usuários residentes e domiciliados no território brasileiro e que postarem seu conteúdo do Brasil, este termo será regido pelas leis brasileiras, sendo que para os usuários residentes e domiciliados em outros países prevalecerá a legislação do termo vigente para o respectivo país.

9.8. O Portal consiste em um serviço gratuito, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o Portal deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.